2023-01-02 - Aviso 4/2023 - Economia e Mar - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira de quatro técnicos superiores

2023-02-02 - Aviso 4/2023 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 27 de setembro de 2011